Petrobras teve R$ 15,6 bi de subvenção; União leva R$ 4,4 bi

A Petrobras vai pagar R$ 15,3 bilhões aos acionistas em fevereiro e março de 2027, e cerca de R$ 4,4 bilhões disso vão para a União, a maior acionista. No mesmo trimestre que gerou esse dividendo, a empresa registrou na receita R$ 15,6 bilhões de subvenção federal ao diesel, à gasolina e ao gás de cozinha, parte ainda a receber.

Os dois números estão nos documentos que a estatal divulgou na noite de terça, 10, com o balanço do terceiro trimestre: o fato relevante da remuneração aos acionistas e a Tabela 14 do relatório de desempenho, a da receita por produto. O lucro foi de R$ 39,75 bilhões, abaixo dos cerca de R$ 47 bilhões que os analistas esperavam.

O dinheiro que sai do Tesouro e o que volta

A subvenção aparece em duas linhas da Tabela 14: R$ 13,9 bilhões para o diesel rodoviário e R$ 1,8 bilhão para a gasolina e o gás de cozinha, o GLP, de julho a setembro. No diesel, é uma parte dos R$ 55 bilhões de receita com o produto. No ano, a subvenção já soma R$ 26,9 bilhões.

Subvenção é o dinheiro que o governo paga a quem vende o combustível, com a obrigação de descontar o valor no preço. Ela vale para todos os produtores e importadores que aderem aos programas, e não só para a Petrobras. O relatório não diz de quais programas vem o dinheiro. Os programas em vigor no trimestre foram a subvenção ao diesel, com a Medida Provisória (MP) 1.391 a partir de 11 de setembro; a da gasolina, pela MP 1.358, de R$ 0,44 por litro desde maio e vigência até perto de 23 de setembro; e a do GLP importado, pela MP 1.351, com até R$ 330 milhões, para entregas até 31 de julho.

Parte ainda não entrou no caixa. As contas a receber da Petrobras subiram R$ 8,8 bilhões no trimestre, "incluindo valores referentes ao programa de subvenção", segundo o relatório, que não separa quanto é dessa conta.

No caminho de volta, a empresa lançou como despesa no mesmo trimestre R$ 4,46 bilhões de imposto de exportação sobre petróleo e diesel. É o imposto temporário criado em março pela MP 1.340 para compensar a subvenção ao diesel, e mantido desde julho por resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). A Petrobras também vai pagar cerca de R$ 4,4 bilhões de dividendo à União, só em fevereiro e março de 2027. Somados, são R$ 8,9 bilhões. Para cada R$ 100 de subvenção na receita da Petrobras, voltam R$ 57 por esses dois caminhos, pela nossa conta, que junta fluxos de períodos diferentes.

A conta deixa de fora os R$ 90,4 bilhões em tributos e participações que a Petrobras recolheu à União, aos estados e aos municípios no trimestre, que têm outra natureza. Também fica fora o cerca de R$ 1,2 bilhão do dividendo que vai para o BNDES e a BNDESPar. A subvenção também não vira lucro inteira: ela cobre parte da diferença entre o preço cobrado aqui e o custo de importar o combustível.

Por que o lucro veio menor

O lucro de R$ 39,75 bilhões é 21,5% maior que o do mesmo trimestre de 2025 e 24,2% menor que o do segundo trimestre. Os analistas esperavam R$ 46,8 bilhões, pela pesquisa da Bloomberg, ou R$ 47 bilhões, pela da LSEG, segundo a imprensa.

O relatório explica a queda sobre o segundo trimestre assim. O petróleo Brent, a referência do preço do barril no mundo, ficou em média em US$ 97, 7% abaixo. E a empresa reconheceu menos petróleo vendido, porque um saldo de 140 mil barris por dia em exportações ainda estava em trânsito no fim de setembro, com venda esperada no quarto trimestre. O diretor financeiro, Fernando Melgarejo, atribuiu a diferença para as estimativas ao Brent mais baixo.

Pesaram ainda R$ 12,3 bilhões, antes do imposto, em eventos que a empresa trata como pontuais, entre eles R$ 4,2 bilhões em processos judiciais e R$ 3,6 bilhões de uma conta antiga da venda da TAG. A TAG é a rede de gasodutos vendida em 2019. O imposto de exportação também está nessa lista, mas pesou menos que no segundo trimestre: R$ 4,46 bilhões, contra R$ 4,87 bilhões. E o ganho com o câmbio caiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 116 milhões. Sem os eventos pontuais, o lucro teria sido de R$ 47,9 bilhões, pela conta da própria empresa, que escolhe o que entra nessa lista.

O preço do diesel não derrubou o lucro. O refino, a área que vende combustível no Brasil, lucrou R$ 17,5 bilhões, o melhor trimestre do ano e 81% acima do segundo. O relatório atribui o resultado ao volume maior de vendas no país, às exportações de óleo combustível e à margem na exportação de petróleo. A subvenção cobriu parte da diferença entre o preço daqui e o de importar, e o resto ficou com a empresa. No fim de setembro, as defasagens já eram maiores que as subvenções, segundo a Folhapress, e, em novembro, pela conta que mostramos em 4/11, perto de R$ 1,90 por litro de diesel sai do caixa da Petrobras.

Na teleconferência desta quarta, a diretora de Logística, Comercialização e Mercados, Angélica Laureano, disse: "não temos pensado em mudanças estruturais em nossa política de preços de combustíveis", segundo o InfoMoney.

O dividendo segue a regra, e o mercado não gostou

Os R$ 15,3 bilhões, ou R$ 1,19 por ação, são a conta exata da política de remuneração em vigor desde 2023: 45% do fluxo de caixa livre, o dinheiro que sobra das operações depois dos investimentos, que foi de R$ 34 bilhões. Não houve dividendo extra.

Tem direito quem estiver com a ação no fim de 21 de dezembro. O pagamento sai em duas parcelas iguais, em 22 de fevereiro e 22 de março de 2027, corrigidas pela Selic desde 31 de dezembro. Se será dividendo ou juros sobre capital próprio, a empresa decide até 10 de dezembro.

A ação preferencial, a PETR4, chegou a cair mais de 3% pela manhã e caía 1,71%, a R$ 44,18, às 14h56, segundo o InfoMoney. Além do provento menor que o esperado, a Petrobras subiu a previsão de investimento de 2026 de US$ 19,4 bilhões para entre US$ 24 bilhões e US$ 25,5 bilhões. O Bradesco BBI manteve a recomendação de compra, com preço-alvo de R$ 58.

Quanto chega à União, governo a governo

A União tem cerca de 29% das ações em circulação e fica com cerca de R$ 4,4 bilhões. O BNDES e a BNDESPar, com cerca de 8%, ficam com uns R$ 1,2 bilhão, que vão para o banco, e não direto ao Tesouro. O resto, cerca de R$ 9,6 bilhões, vai para acionistas privados no Brasil e fora, pela nossa conta com a participação oficial de dezembro de 2025.

O dinheiro da União entra no caixa em 2027, o ano em que o governo negocia um aperto de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões nas contas, segundo fonte do governo ouvida pela Reuters. O dividendo cobre entre 5,5% e 6,3% disso.

A comparação só vale com o preço do petróleo e a regra de cada ano juntos. Em 2022, no governo Bolsonaro, com o barril perto de US$ 100 pela guerra na Ucrânia, a regra era a de 2021, que distribuía 60% do caixa das operações menos o investimento quando a dívida estava baixa. O anúncio do terceiro trimestre foi de R$ 43,7 bilhões, uns R$ 12,7 bilhões para a União.

Desde julho de 2023, no governo Lula, a regra é a de 45% do fluxo de caixa livre. Em 2025, com o Brent médio de US$ 69 no trimestre, foram R$ 12,16 bilhões. Neste ano, com o barril a US$ 97, R$ 15,3 bilhões. A queda de 2022 para 2023 junta preço e regra, e não dá para pôr só na conta de um governo.

Em 2022, ano de eleição e com o petróleo em alta pela guerra na Ucrânia, o governo Bolsonaro também zerou os tributos federais dos combustíveis, pelas Leis Complementares 192 e 194, sem criar imposto sobre o petróleo, no mesmo ano dos dividendos recordes. Em 2026, com o barril em alta pela guerra no Oriente Médio, o governo Lula zerou os tributos federais da gasolina até 9 de dezembro, paga subvenção ao diesel e diz que a compensação vem da receita extraordinária do petróleo.

Nossa leitura

O governo é dono, cobrador e patrocinador da mesma empresa, e cada papel puxa para um lado. Como dono, recebe dividendo que entra nas contas de 2027. Como cobrador, criou um imposto sobre o petróleo que sai do país. Em ano de eleição, paga subvenção ao diesel, que o governo justifica com a guerra. O resultado é um preço que ninguém consegue ler: o diesel parece mais barato no posto, mas parte da diferença foi paga antes, com o imposto de todo mundo, inclusive de quem não tem carro. Preço de combustível tem de refletir o custo, e quem precisa de ajuda deve recebê-la direto, com nome e valor no Orçamento, e não misturada na receita de uma estatal. Uma empresa que precisa servir a três vontades do mesmo dono é argumento para o governo deixar de ser dono, e não para usá-la melhor.

O que ainda não se sabe

O relatório não diz quanto da subvenção do trimestre já foi pago em dinheiro e quanto ainda está a receber. A gente não confirmou se o dividendo de 2027 já está na previsão de receita do Orçamento de 2027. O relatório também não nomeia os programas de onde veio a subvenção. O fechamento da ação sai depois das 17h, na B3. A fatia da União, cerca de 29%, é a conta pela participação oficial, e não um número publicado pela Petrobras para este pagamento.