Petróleo paga gasolina, mas sairia da conta do piso da saúde

O governo negocia com o Senado um projeto de lei complementar para apertar as contas de 2027, e esse projeto ainda não tem texto. Até as 22h50 de terça, 10, nada tinha sido protocolado na Câmara nem no Senado, pelas bases de dados das duas Casas.

A única fala oficial é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), à Agência Senado. Segundo ele, o projeto deve ser apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na próxima semana. Ele não confirmou nenhum número: "ninguém sabe o texto". Também negociam Eduardo Braga (MDB-AM) e a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE).

O resto vem de relatos sem nome. Segundo fonte do governo ouvida pela agência Reuters, o ajuste seria de 0,5% do PIB, entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em 2027. Pelo mesmo relato, receitas extraordinárias, como as do petróleo, sairiam da conta que corrige o piso da saúde, também nos anos de superávit.

Outro número que circula, um corte de 10% nos incentivos fiscais, perto de R$ 25 bilhões, não tem autor identificado. A Agência Senado descreve o projeto como uma redução nas despesas do Poder Executivo, sem detalhe, e nenhum dos relatos fala em cortar custeio, cargos ou ministérios.

Na véspera, o mesmo petróleo foi chamado para outra tarefa. O Decreto 13.159, publicado na segunda, 9, manteve zerados até 9 de dezembro os tributos federais da gasolina e do etanol.

O custo de 30 dias é de R$ 3,57 bilhões, que a Fazenda diz compensar com receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo, segundo nota da Fazenda citada pela Agência Brasil. O desconto da bomba está em outra matéria desta manhã.

Ou seja: quando é para pagar o desconto da gasolina, o dinheiro extra do petróleo conta como receita. Quando é para calcular quanto a União tem de pôr na saúde, pelo plano relatado, ele deixaria de contar.

A razão dada, segundo o SBT News, é não deixar que uma entrada pontual de dinheiro vire gasto obrigatório permanente. O desconto da gasolina também é temporário, renovado de 30 em 30 dias.

O que muda no mínimo da saúde

A Constituição manda a União gastar com saúde pelo menos 15% da receita corrente líquida: tudo o que ela arrecada no ano, menos os repasses a estados e municípios e algumas deduções. Quando a arrecadação sobe, o mínimo sobe junto.

No projeto de Orçamento de 2027, ele está em R$ 272,2 bilhões, segundo a nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, já sem a venda do petróleo da União.

Tirar o petróleo extra dessa conta não tira dinheiro do hospital que já está no Orçamento. O que muda é o mínimo obrigatório, que cresce menos do que cresceria. O governo pode gastar acima do piso; só deixa de ser obrigado.

A mesma conta corrige o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que paga polícia, bombeiros, saúde e escola em Brasília.

Na educação, o efeito depende do texto. O piso dela é de 18% da receita de impostos, e os royalties e a participação especial, o que as petroleiras pagam pela exploração, não são imposto. Sem o projeto em mãos, não dá para dizer quanto o mínimo de cada área deixaria de crescer.

A segunda vez em três meses

Parte disso já é lei. A Lei Complementar 235, de 27 de agosto, a dos combustíveis, tirou da receita corrente líquida o dinheiro da venda do petróleo que cabe à União, R$ 45,5 bilhões no Orçamento de 2027, mas só enquanto as contas estiverem no vermelho.

Pela nota técnica das consultorias da Câmara e do Senado, isso já reduz em R$ 7 bilhões o gasto obrigatório de 2027. Só no piso da saúde, são R$ 6,8 bilhões a menos: é a mesma redução vista de perto, parte dos R$ 7 bilhões, e não um valor a somar.

Na época, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que "não há nenhum prejuízo" para saúde e educação, segundo o Estadão Conteúdo. A novidade relatada agora é estender a regra a todas as receitas extraordinárias e mantê-la mesmo com superávit.

Para ter a escala, só a parte da União no petróleo prevista para 2027, somando exploração e venda do óleo, chega a R$ 80,8 bilhões. Nem tudo isso é receita extraordinária, e quanto sairia da conta depende do texto.

O corte cai no incentivo

O outro pedaço relatado é um corte linear nos benefícios tributários, os descontos e isenções de imposto que a lei dá a setores e grupos. Linear quer dizer o mesmo percentual para todos, sem escolher quem fica. Em setembro, Durigan já defendia um novo corte "de 5%, de 10%", segundo o SBT News.

Seria o segundo. O primeiro, de 10%, veio na Lei Complementar 224, de dezembro de 2025, e a Fazenda estimava arrecadar perto de R$ 23 bilhões com ele em 2026. O "10% e R$ 20 bilhões" que voltou a circular é número de 2025, desse primeiro corte, e não se soma ao de agora.

Benefício cortado é imposto cobrado: quem tinha desconto passa a pagar mais. É receita nova, não despesa a menos. Pela nossa conta, os R$ 25 bilhões atribuídos ao novo corte dariam R$ 328 por família. Quem paga direto é a empresa que perde o desconto, e quanto disso chega ao preço ninguém mediu.

Nenhum relato publicado até a noite de terça fala em cortar custeio, cargos ou ministérios. Isso pode mudar quando o texto aparecer.

Também não saiu a lista de onde viria o dinheiro das seis promessas de campanha que custam R$ 39,8 bilhões em 2027. No pronunciamento de domingo, 8, Lula não citou corte de despesa, pela transcrição do Planalto, e Fazenda, Planejamento e Casa Civil não publicaram nota sobre o pacote até a noite de terça.

Os números que não se somam

Meio por cento do PIB é também a meta de superávit de 2027 que já está no Orçamento: R$ 73,2 bilhões a mais de arrecadação do que de gasto, sem contar os juros da dívida. A meta é o alvo do ano; os R$ 70 a 80 bilhões relatados seriam o aperto.

E os R$ 39,8 bilhões das promessas medem o custo delas. Nenhum desses números se soma aos outros.

Pela nossa conta, R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões dão de R$ 919 a R$ 1.050 por família, perto de uma cesta básica de São Paulo (R$ 922,51 em setembro, pelo Dieese). É o tamanho do aperto, não uma conta que cada família paga.

Não é invenção de um governo só

Mexer na conta dos pisos já foi feito antes. Em 2016, no governo Michel Temer, a Emenda Constitucional 95, a do teto de gastos, trocou a regra da saúde e da educação: a partir de 2018, o mínimo passou a ser o do ano anterior corrigido pela inflação.

Ali, a troca veio junto com um teto para o gasto primário de todos os Poderes, a máquina inclusive. Desta vez, pelo que se relatou, vem junto com imposto a mais.

Nossa leitura

O problema não é rever o piso. Vinculação engessa o Orçamento e premia quanto se gasta, não o que se entrega, e a gente não defende piso como dogma. O problema é a escolha conforme a conveniência: o dinheiro extra do petróleo conta como receita para bancar o desconto da gasolina e, pelo plano relatado, deixaria de contar quando é para calcular o mínimo da saúde. Outra parte do aperto relatado vem de cobrar mais imposto de quem tinha benefício. Cortar benefício pode ser bom, porque o desconto de um setor é pago por todos os outros, mas só vira alívio se a alíquota de todo mundo cair junto. Sem isso, é imposto maior com outro nome. Ajuste de verdade começa pela máquina: custeio, cargos, ministérios. A mesma crítica vale para qualquer governo que mexa no piso sem cortar a própria despesa. Se o texto da próxima semana não trouxer esse corte, a conta fica com quem paga imposto e com quem depende de um SUS cujo mínimo cresce menos.

O que ainda não se sabe

O texto, o tamanho real do ajuste, se a educação entra e se o corte de incentivos será de 10% dependem do que for protocolado.

Até a noite de terça, a gente não achou reação de entidades de saúde e educação, da oposição nem de líderes da base além de Alcolumbre. O relato da Reuters saiu às 21h21.

O próximo marco é o projeto de Jaques Wagner, esperado para a próxima semana. Segundo relatos sem nome, o governo quer votar até o início de dezembro. O desconto da gasolina e do etanol vence em 9 de dezembro.