Lula deve prometer ajuste, mas meta só fecha sem R$ 64,7 bi

O presidente Lula deve falar em cadeia nacional de rádio e TV neste domingo, 8, para prometer cuidado com as contas públicas e dizer que os programas sociais ficam. É o que pessoas do governo contaram a cinco veículos de imprensa, todas sem dar o nome. Até a noite de quinta, 5, não havia nota da Secretaria de Comunicação nem horário marcado. Segundo interlocutores ouvidos pela Agência Brasil, o discurso não deve trazer medidas específicas de ajuste; o jornal O Globo e o Metrópoles dizem que ele já foi gravado.

Na quinta, Lula reuniu no Palácio da Alvorada, numa reunião que não estava na agenda oficial, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento), Miriam Belchior (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os ex-ministros da Fazenda Fernando Haddad e Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, a economista Laura Carvalho e o empresário Eduardo Moreira. Não saiu nenhuma medida. "Não nos parece haver fórmula mágica (...) e sim a manutenção dos compromissos fiscais", disse Durigan a jornalistas, segundo a Exame. Ele e Moretti vão levar as propostas a Lula na volta da viagem à Turquia, para a COP31, e às Filipinas, para a cúpula da Asean. Segundo a Agência Brasil, a viagem está prevista para terminar em 15 de novembro. Não há data oficial para o anúncio das medidas.

A promessa chega com um detalhe nas contas. O Orçamento de 2027 só cumpre a meta porque R$ 64,7 bilhões de despesa ficam fora do cálculo. E as seis promessas novas da campanha somam R$ 39,8 bilhões em 2027, sem nenhum corte anunciado para pagar por elas.

A meta que fecha no papel

A meta de 2027 é um superávit de 0,5% do PIB: o governo tem de arrecadar R$ 73,2 bilhões a mais do que gasta, sem contar os juros da dívida. Abaixo disso existe uma margem, a banda de tolerância, que vai até R$ 36,6 bilhões e ainda conta como meta cumprida.

O projeto de Orçamento que o governo mandou ao Congresso em agosto prevê sobra de R$ 18,6 bilhões, só 0,1% do PIB. Para a meta, porém, a lei manda tirar da conta três despesas: R$ 59,2 bilhões de precatórios, as dívidas que a Justiça mandou o governo pagar, acima de um limite; R$ 5 bilhões de projetos de defesa; e R$ 0,6 bilhão do Fundo Social. Com elas fora, o resultado vira R$ 83,4 bilhões, R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta.

O dinheiro dessas três despesas sai do caixa do mesmo jeito. Como o governo gasta mais do que arrecada quando se contam os juros, cada real a mais de despesa vira dívida. Só não entra na conta da meta. Pela nossa conta, os R$ 64,7 bilhões dão R$ 304 por brasileiro, ou R$ 849 por família, quase uma cesta básica de São Paulo pelo preço de setembro.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico do Senado, faz uma conta mais dura. Ela prevê crescimento menor, de 1,8% contra 2,5% do governo, não conta com toda a receita que o Orçamento espera da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que ainda não têm regra definitiva, e duvida da economia prevista na revisão de benefícios do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela projeção de junho, que a IFI manteve como base em setembro, 2027 terminaria com déficit de R$ 86,1 bilhões, e o governo ficaria R$ 35,7 bilhões abaixo do piso da meta mesmo com as deduções. Isso antes das promessas.

As promessas que não estão no Orçamento

Os R$ 39,8 bilhões são a soma do custo em 2027 de seis promessas que ficaram fora do Orçamento, segundo levantamento com dados do governo publicado em outubro pelo Money Times, que o atribui ao jornal O Estado de S. Paulo. A gente refez a soma, e ela fecha. Nesta quarta, o número voltou ao noticiário como o tamanho do ajuste que o governo teria de fazer. Ele mede outra coisa: quanto as promessas custam.

Do total, R$ 33,55 bilhões são gasto novo: o reajuste de 15,04% do Bolsa Família (R$ 22,7 bilhões), o Desenrola 3.0 (R$ 5 bilhões em 2027), o Pé-de-Meia universitário (R$ 4,6 bilhões) e o Pix de até R$ 5 mil para o microempreendedor individual, o MEI (R$ 1,25 bilhão). Outros R$ 6,27 bilhões são receita que deixa de entrar: o fim das bets (R$ 5,15 bilhões) e o perdão de dívidas do MEI (R$ 1,12 bilhão).

Nenhuma das seis é corte de gasto que já existe. Em 19 de outubro, o Ministério do Planejamento disse que as medidas pedem remanejar cerca de R$ 20 bilhões em 2027, sem mudar o limite de gasto nem a meta, segundo nota publicada pela imprensa. Remanejar é tirar de uma despesa para pôr em outra. A gente não achou a lista de onde sairia o dinheiro.

Pela nossa conta, os R$ 39,8 bilhões dão R$ 187 por brasileiro, ou R$ 522 por família, 57% de uma cesta básica de São Paulo. E se caíssem inteiros no resultado, sem corte nem receita nova, o resultado para a meta iria de R$ 83,4 bilhões para R$ 43,6 bilhões: R$ 29,6 bilhões abaixo do centro, ainda R$ 7 bilhões acima do piso. Pela conta do próprio Orçamento, o governo cumpriria a meta pela banda. O que aperta é o limite de gasto do arcabouço fiscal: os R$ 33,55 bilhões de gasto novo têm de caber nele, e é daí que vem o remanejamento de que o Planejamento fala. Pela da IFI, só o reajuste do Bolsa Família, o fim das bets e as medidas do MEI já somam R$ 40 bilhões de desequilíbrio fora do Orçamento, e o déficit de 2027 pode chegar a 1% do PIB.

O que deve ser dito no domingo

As cinco origens coincidem no tema: responsabilidade com as contas, programas sociais mantidos, pacificação depois da eleição e agradecimento pelos votos. Divergem no principal. O jornal O Estado de S. Paulo diz que Lula vai anunciar medidas de contenção de gasto e aumento de arrecadação. A Folha de S.Paulo e a agência Reuters, esta com duas fontes, dizem que ele não vai detalhar nada.

Um assessor ouvido pelo blog de Valdo Cruz, no g1, disse que "não haverá estelionato eleitoral". Na terça, 3, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, prometeu melhorar o resultado das contas, mas não deu data para o ajuste e pediu tempo ao mercado, segundo o Poder360. Segundo o mesmo blog e o Estadão, ele procurou os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para negociar as medidas. A gente não achou resposta dos dois até a noite de quinta.

O juro já reagiu

Na quarta, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a Selic, a taxa básica de juros, em 13,75% ao ano, por unanimidade, e interrompeu uma sequência de cinco cortes. No comunicado, escreveu que segue acompanhando como a política fiscal afeta os juros e os ativos financeiros, com "postura de cautela". A projeção de inflação do Copom para 2027 é de 4,7%, acima do teto da meta.

A dívida bruta do governo geral fechou setembro em 82,9% do PIB, segundo o Banco Central, o maior nível desde março de 2021, quando a pandemia ainda pesava nas contas (85,1%). Só em setembro, os juros da dívida do setor público somaram R$ 107,5 bilhões, segundo dados do Banco Central divulgados em 29 de outubro e citados pelo Poder360, cerca de R$ 1.411 por família em um mês, pela nossa conta.

Selic parada mantém caros o crediário, o cartão e o financiamento, e também a dívida pública, que cresce com cada real gasto fora da meta.

Não é a primeira vez

Gasto de eleição pago fora da regra não tem dono. Em 2022, no governo Bolsonaro, a Emenda Constitucional 123 liberou auxílios fora do teto de gastos até o fim do ano eleitoral. Depois da eleição, a Emenda 126, que nasceu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, negociada pelo governo Lula eleito, ampliou o teto de 2023. Nos dois casos, a promessa veio antes, e a regra foi ajustada para caber nela.

Nossa leitura

Ajuste que só soma gasto novo e deixa a meta depender de exclusões não é ajuste. Despesa tirada da conta continua sendo paga, com dívida, e dívida é imposto marcado para depois. Promessa de campanha também não sai de graça: se ninguém diz de onde sai o dinheiro, ele sai do bolso de quem paga juro e imposto, agora ou mais tarde. Foi assim com Bolsonaro em 2022 e com a transição de Lula no fim do mesmo ano. A quinta já deu uma pista: Lula e onze convidados no Alvorada, dois ex-ministros da Fazenda entre eles, e nenhuma medida. O teste do domingo é simples: se o discurso não trouxer um corte com nome e valor, o ajuste vai ser feito por quem trabalha, em imposto ou em juro mais alto. O caminho que funciona é o contrário, um Estado que gasta menos para poder cobrar menos.

O que ainda não se sabe

Não há confirmação oficial do pronunciamento nem horário. Lista de medidas, valor e calendário do ajuste ficaram para depois da viagem de Lula, sem data oficial. Também não foi enviada ao Congresso, até onde a gente achou, a mudança no projeto de Orçamento de 2027 que incluiria as promessas.

O próximo marco é o domingo, 8. Depois dele, o pacote que Durigan e Moretti levam a Lula na volta da viagem e as conversas com Motta e Alcolumbre, ainda sem data, vão dizer se o ajuste tem corte ou só promessa.