Ajuda federal à gasolina chega a quase sete meses

A gasolina segue sem PIS, Cofins e Cide, os três tributos federais do combustível, até 9 de dezembro. O Decreto 13.159, assinado na segunda, 9, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, saiu numa edição extra do Diário Oficial da União no último dia do prazo anterior.

Por isso, a cobrança não voltou na terça. É o terceiro decreto seguido de 30 dias. Contando a subvenção que o governo criou em maio, pela Medida Provisória 1.358, o apoio federal à gasolina chega a quase sete meses em 9 de dezembro.

O decreto não corta nada novo. Ele mantém o que já valia: a gasolina sem os três tributos, o etanol hidratado, o do tanque flex, sem PIS e Cofins, e a subvenção de R$ 0,428 por litro paga a quem produz etanol, segundo o governo. A gasolina de aviação fica de fora.

Segundo nota da Fazenda citada pela Agência Brasil, os próximos 30 dias custam R$ 2,76 bilhões em tributo que deixa de entrar, mais R$ 813,41 milhões da subvenção do etanol. São R$ 3,57 bilhões em um mês. Em nota, a Presidência justifica a medida com a alta do petróleo causada pelo conflito no Oriente Médio.

Quanto pesa em cada casa

Pela nossa conta, os R$ 3,57 bilhões dão uns R$ 47 por domicílio, ou R$ 16,74 por brasileiro, em 30 dias. Com esse dinheiro, daria para comprar 3,87 milhões de cestas básicas de São Paulo, a R$ 922,51 cada, pelo Dieese de setembro.

Somando as estimativas do governo para cada período desde 10 de setembro, uma delas lida pelo Senado, quando começou o corte, a conta até 9 de dezembro chega a R$ 9,27 bilhões, uns R$ 122 por domicílio.

São números que o governo calculou antes de cada mês, com bases diferentes: o de setembro não incluía a Cide. Quanto de fato deixou de entrar, a Receita não publica.

O que a bomba mostrou

Do lado de quem abastece, o zero vale no máximo R$ 0,62 por litro de gasolina comum, que leva 30% de etanol anidro, pela conta que fizemos em 4 de novembro. Num tanque de 50 litros, uns R$ 31. É o tamanho da alta que o decreto evitou nesta terça.

Pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a gasolina comum custava em média R$ 6,51 na semana de 30 de agosto a 5 de setembro, antes do primeiro corte. Na semana que terminou em 10 de outubro, dia em que o zero começou, estava em R$ 6,54.

Na de 1º a 7 de novembro, em 4.582 postos, ficou em R$ 6,47. Desde o zero, o litro caiu R$ 0,07, uns R$ 3,50 num tanque. Em outubro, o corte na gasolina pura subiu de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, o que daria uns R$ 0,18 no posto se tudo fosse repassado.

O etanol hidratado, que também tem o zero e a subvenção, foi de R$ 3,95 para R$ 4,15 desde o fim de agosto.

O preço da bomba também depende do que a Petrobras cobra, do etanol misturado e das margens de distribuidoras e postos, e os dados públicos não deixam separar o efeito do tributo. O que dá para dizer é que, pela ANP, o preço quase não se mexeu.

Quem paga o desconto

A Fazenda chama a conta de neutra porque a compensa com "receitas extraordinárias" do petróleo, como permite a Lei Complementar 235, de 27 de agosto. É o dinheiro que entra acima do previsto porque o barril ficou caro. A nota não diz qual receita paga este decreto.

Até aqui, o único documento oficial que achamos ligando a compensação a uma receita com valor é uma nota do Senado. Segundo a Consultoria de Orçamentos, o relatório de setembro usou o imposto de 12% sobre o petróleo exportado para cobrir o primeiro corte, de R$ 2,1 bilhões.

Esse imposto rendeu R$ 12,9 bilhões de janeiro a setembro, segundo a Receita Federal. Os R$ 9,27 bilhões estimados até dezembro equivalem a 72% disso. Se a fonte for a mesma nos meses seguintes, o imposto cobrado de quem exporta petróleo paga o imposto que deixou de ser cobrado de quem abastece.

Esse imposto também nasceu temporário, em março, e já foi esticado até 31 de dezembro.

O mesmo remédio em 2022

Em 2022, ano de eleição, o governo Bolsonaro zerou PIS, Cofins e Cide da gasolina, e PIS e Cofins do etanol, pela Lei Complementar 194, até o fim do ano. O governo Lula, que assumiu em janeiro de 2023, esticou o zero da gasolina até 28 de fevereiro por medida provisória.

Em março de 2023, voltou a cobrar parte do tributo e criou, por quatro meses, um imposto de 9,2% sobre o petróleo exportado para compensar. É o mesmo desenho de 2026, outro ano de eleição: imposto sobre quem exporta de um lado, desconto na bomba do outro.

A diferença está no instrumento. Em 2022, a lei fixou o prazo de uma vez. Em 2026, o desconto vem por decreto, de 30 em 30 dias, sem passar pelo Congresso, e cada renovação sai no último dia.

O custo dos dois anos não se compara com os números públicos: os R$ 25,85 bilhões que a Receita contou em 2022 incluem diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Nossa leitura

Desconto de 30 dias que se renova no último dia, mês após mês, deixou de ser emergência e virou política fixa, só que sem voto e sem prazo de verdade. Cada renovação tira do caixa uns R$ 3,6 bilhões, e o governo chama isso de neutro porque cobre com o imposto cobrado de outro setor. Esse dinheiro, na nossa leitura, não é sobra: poderia abater dívida ou evitar corte em outro lugar. Se a conta seguir no imposto de exportação, como no primeiro corte, é a petroleira que exporta pagando o subsídio de quem abastece, e o preço da gasolina segue dependendo de quando o governo liga ou desliga o tributo. A gente defende o caminho que nenhum governo quis em ano de eleição: tributo menor e estável, pago com corte de gasto, e preço livre na bomba. Foi assim com Bolsonaro em 2022 e é assim com Lula em 2026. O alívio anunciado é dinheiro de quem paga imposto, gasto antes de entrar.

O próximo marco é o relatório bimestral, perto de 22 de novembro, que deve dizer qual receita do petróleo paga a conta. Se não houver nova renovação, a gasolina volta a pagar os três tributos federais na quinta, 10 de dezembro.