Desconto na gasolina vence segunda e ainda não foi renovado

A gasolina está sem PIS, Cofins e Cide, os três tributos federais do combustível, só até segunda, 9 de novembro. Até esta quarta, 4, nenhum ato no Diário Oficial da União renovou o Decreto 13.134, que zerou a cobrança em 10 de outubro. Se nada sair, a cobrança volta na terça, e o litro no posto pode subir até R$ 0,62, pela nossa conta.

O desconto foi emprestado. O preço caiu na bomba, mas a conta foi para o Tesouro, que deixa de arrecadar enquanto o zero valer. Na segunda, o governo escolhe entre renovar e seguir pagando ou deixar a gasolina subir. Até a tarde desta quarta, não encontramos fala nova do governo nem da Petrobras sobre isso.

Quanto pode subir na bomba

Com o decreto, a gasolina A, a que sai pura da refinaria, deixou de pagar R$ 0,89 por litro. São R$ 0,79 de PIS e Cofins e R$ 0,10 de Cide, pelas alíquotas cheias dos Decretos 5.059 e 5.060, que voltam a valer quando o prazo acaba. A gasolina do posto, a comum, leva 30% de etanol anidro. Por isso, se a cobrança voltar inteira, o aumento máximo fica perto de R$ 0,62 por litro.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) mediu a gasolina comum a R$ 6,48 na semana de 25 a 31 de outubro. Com o aumento máximo, o litro iria a cerca de R$ 7,10, uma alta de 9,6%. Num tanque de 50 litros, são uns R$ 31 a mais, perto de meio dia de trabalho de quem ganha um salário mínimo. A conta é nossa e é um teto: supõe que todo o aumento chegue ao consumidor.

O caminho de ida não está claro. Pela ANP, a gasolina comum ficou praticamente parada nas últimas semanas: R$ 6,49 e depois R$ 6,48. Parte do corte já valia desde 10 de setembro, quando o PIS e a Cofins baixaram para R$ 0,16 por litro, também com prazo, até 9 de outubro. Por isso, se nada for renovado, volta a cobrança cheia, e não a de setembro. A gente ainda não comparou o preço de antes de setembro e, com esses dados, não dá para afirmar quanto do desconto chegou ao posto.

O etanol hidratado, o do tanque flex, tem o mesmo prazo. O decreto zerou o PIS e a Cofins dele e paga uma subvenção de R$ 0,428 por litro, as duas coisas até 9 de novembro.

O diesel tem outros dois prazos

No diesel, o desconto vem como subvenção: dinheiro do Tesouro pago a produtores e importadores para que vendam mais barato. São dois pagamentos. O primeiro é o adicional de R$ 1,40 por litro para o diesel importado, da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda. Saiu em 13 de outubro e dura 30 dias a partir da publicação. Acaba em 11 ou 12 de novembro, conforme a contagem, e pode ser renovado uma vez. A data de 6 de novembro, que circulou, não fecha com o texto.

O outro, de R$ 2,12 por litro de todo o diesel rodoviário, foi renovado pela Portaria 3.181, de 27 de outubro. Pela nossa conta dos 30 dias, vai até perto de 26 de novembro. Nenhuma das duas portarias tem teto de gasto. Os R$ 2,12 custam cerca de R$ 10,5 bilhões por mês, segundo o BTG Pactual e o site BiodieselBR. O adicional do importado, cerca de R$ 1,6 bilhão em 30 dias, segundo a imprensa do setor.

As duas subvenções se apoiam na Medida Provisória 1.391, de 11 de setembro. Ela também tem data em 9 de novembro, mas lá termina só o primeiro prazo de 60 dias: a Constituição prorroga a medida sozinha por mais 60. O que já pesa é outra coisa. Desde 26 de outubro, ela tranca a pauta da Câmara, e os deputados não podem votar projetos de lei comuns antes dela.

Quem completa o preço do diesel

A Petrobras vende o diesel às distribuidoras por cerca de R$ 3,30 o litro, segundo o BTG e a tabela da empresa, e recebe mais R$ 2,12 do Tesouro. Quanto ainda falta depende de como se mede. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) representa quem perde com o preço represado. Ela compara o preço da Petrobras com o de importação sem contar a subvenção. Por essa conta, o diesel de fora sai 97% mais caro, R$ 3,27 por litro a mais, e a gasolina, 13% (R$ 0,37).

Com os R$ 2,12 na conta, a diferença cai para cerca de 25%, segundo cálculo publicado pelo InfoMoney: R$ 5,43 recebidos pela Petrobras contra R$ 7,30 do preço de importação. O que falta, perto de R$ 1,90 por litro, sai do caixa da Petrobras, que tem a União como controladora.

O BTG vê como cenário mais provável duas altas de 15% no diesel, em novembro e dezembro. É a opinião do banco, não anúncio da empresa. Segundo resumo do BTG, a Petrobras informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 29 e 30 de outubro, que mantém a política de preços. Na bomba, o diesel S10 ficou em R$ 7,31 na última semana medida pela ANP.

O mesmo remédio em 2022

Em 2022, também ano eleitoral, o governo Bolsonaro zerou os mesmos tributos por lei complementar. A LC 192, de março, tirou o PIS e a Cofins do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação. A LC 194, de junho, zerou PIS, Cofins e Cide da gasolina e do etanol até o fim do ano. A estimativa da época, sem número oficial da Receita, foi de perto de R$ 33 bilhões só nesses três tributos.

O governo Lula manteve a gasolina sem cobrança até 28 de fevereiro de 2023, pela MP 1.157. Em março, voltou a cobrar R$ 0,47 por litro, com um imposto de 9,2% sobre a exportação de petróleo até junho para compensar. Em setembro de 2026, o mesmo governo voltou a cortar e, em outubro, zerou, de novo em ano eleitoral. Nos dois casos, a conta é a mesma: o preço cai na bomba e o Tesouro fica com a diferença. Sobra menos dinheiro para fechar o ano ou para abater a dívida.

O que ainda não se sabe

O custo da gasolina tem uma estimativa só: cerca de R$ 2,8 bilhões por mês, número divulgado no anúncio e publicado pelo jornal O Liberal. Não achamos nota oficial da Fazenda com o valor. O Ministério do Planejamento diz que a compensação vem de receitas extraordinárias do petróleo da União, segundo a Folha BV.

Somada às do diesel, essa estimativa leva a conta a cerca de R$ 14,9 bilhões por mês. Seriam R$ 196 por domicílio, um quinto de uma cesta básica de São Paulo. Só o diesel, com números de mais de uma fonte, já dá uns R$ 12,1 bilhões por mês, perto de R$ 159 por domicílio. A última fala com nome sobre renovar foi do ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 27 de outubro, sobre o diesel. Sobre a gasolina, não encontramos nenhuma em 3 ou 4 de novembro.

Nossa leitura

Desconto pago pelo Tesouro é empréstimo feito em nome de quem paga imposto. O preço cai hoje e a conta volta depois, em dívida ou em imposto. Foi assim em 2022, com Bolsonaro, e é assim em 2026, com Lula, os dois em ano eleitoral. A pior parte é o efeito escondido. O preço represado tira o sinal de quem importa e deixa a Petrobras completando a diferença com caixa que também é da União. Quando o prazo acaba, o aumento todo cai numa data só. Se o governo quer gasolina mais barata de forma duradoura, o caminho é cobrar menos imposto porque gasta menos, e deixar o preço livre. Renovar na segunda só adia a mesma escolha para dezembro.

O próximo marco é o Diário Oficial de segunda, 9 de novembro. Sem renovação, a gasolina volta a pagar os tributos federais na terça, 10. A planilha da ANP com a semana de 1º a 7 de novembro deve sair na sexta e ainda não vai mostrar o efeito.