Flávio fora do país: o que acontece com o mandato

Em 26 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse em vídeo que estava proibido de deixar o país. Em 28 de outubro, chegou a Miami. Entre uma data e outra há uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) que ninguém fora do processo leu, uma investigação sob sigilo e um mandato de senador que vai até 31 de janeiro de 2027. Flávio é investigado, não réu nem condenado. O que está confirmado, o que ele responde e o que acontece agora?

O que dizem Flávio, Rogério Marinho e o PL

Flávio nega crime. Na carta que divulgou em 28 de outubro, escreveu: "não existe nenhum mandado de prisão contra mim, porque eu não cometi nenhum crime". Sobre a saída: "não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece". E chamou as medidas de "caça às bruxas politicamente motivada".

No vídeo de 26 de outubro, ele afirmou que a decisão "se baseou numa fala do Eduardo", seu irmão, que em 23 de outubro defendeu publicamente a saída do país em caso de derrota. "Eu nunca falei isso", disse Flávio. Segundo a Agência Brasil, ele afirmou no mesmo vídeo que cumpriria a decisão e que nunca pensou em deixar o país. Na carta, escreveu: "Não era minha intenção deixar minha pátria".

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, disse em 27 de outubro: "até compreendo caso o senador Flávio tenha saído do Brasil com sua família". Sobre a medida do STF: "me parece uma preparação para uma coisa mais persecutória". No dia seguinte: "Ele hoje é um exilado político, não é por escolha".

Aliados citam ainda um documento. Segundo a CNN Brasil, em 25 de outubro chegou ao STF um papel do banco Santander "indicando não haver sinais de participação" de Flávio na conta investigada, e eles dizem que o pedido sobre os passaportes veio mesmo assim. O documento é sigiloso.

O PL reconheceu o resultado da eleição e diz que não aprovou a saída nem a carta. "Reconhecemos o resultado presidencial, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas entendemos que os questionamentos levantados precisam ser devidamente esclarecidos", diz a nota de 26 de outubro. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, falou em 29 de outubro: "[Ele] passou uma situação difícil, nós compreendemos, mas não aprovamos". Sobre a carta, "ninguém aprovou". E sobre a viagem: "Nem o Bolsonaro sabia, ninguém sabia, eu também não sabia".

O que está confirmado

Em 25 de outubro, o TSE proclamou Lula reeleito, com 51,79% dos votos contra 48,21% de Flávio. No mesmo dia, segundo nota da Polícia Federal (PF), a corporação pediu ao STF a apreensão de passaportes, a proibição de sair do país e a restrição de contato com outros investigados, "após identificar risco de saída do Brasil".

O ministro Alexandre de Moraes atendeu. A data da decisão diverge: o próprio Flávio e parte da imprensa falam na noite de 25 de outubro, e outros relatos, em 26 de outubro. A decisão está em segredo de justiça, e o CustoBrasil não a leu. Ninguém fora do processo publicou o texto. O que se conhece dela vem de Flávio, que disse estar proibido de deixar o país, e da nota da PF.

Segundo essa nota, os passaportes comum e diplomático foram cancelados, entrou um alerta no sistema migratório e Flávio foi intimado na manhã de 26 de outubro a entregar "eventuais passaportes de outras nacionalidades" em 24 horas, "o que não ocorreu". Ou seja, a ordem cobria também passaporte estrangeiro, segundo a PF.

Na noite de 27 de outubro, Flávio entrou na Argentina com a mulher e as duas filhas, pela Ponte Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Puerto Iguazú, segundo a Direção de Migrações da Argentina. Em 28 de outubro, chegou a Miami, nos Estados Unidos. O percurso foi confirmado pelas agências AP e Reuters.

A PF afirma: "Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros". E diz que investiga "as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado".

Por que ele é investigado, e em que fase está

A nota da PF diz que Flávio é "investigado no âmbito da PET nº 16877/DF", uma petição no STF, sem descrever a suspeita. Segundo a CNN Brasil e a BBC, o caso apura suspeita de lavagem de dinheiro e evasão de divisas com o advogado Willer Tomaz. Os dois negam. A defesa de Flávio diz que a relação se limita à amizade entre as famílias e que eles não são sócios.

Segundo a CNN Brasil e a Band, há três inquéritos no STF. Além desse, um apura o financiamento do filme Dark Horse, e Flávio diz que os recursos eram privados e nega irregularidade. Outro trata de suposta calúnia contra Lula. A agência AP fala em dois casos.

Investigado é quem é alvo de inquérito. Réu é quem teve denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça. Condenado é quem foi julgado. Até a publicação, não há registro público de denúncia nem de mandado de prisão contra Flávio. A ressalva é o sigilo: num processo fechado, um ato pode existir sem que apareça.

A nota da PF não cita ordem de prisão. E afirma: "A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares". Também circulou que a polícia teria feito buscas em endereços dele. O STF negou em nota: "Não há nenhuma decisão judicial nesse sentido".

O que acontece com o mandato

Flávio segue senador. O mandato de oito anos termina em 31 de janeiro de 2027. Dois caminhos para perdê-lo antes foram levantados até aqui, e nenhum é automático.

O primeiro são as faltas. Pelo artigo 55 da Constituição, perde o mandato quem "deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias", salvo licença ou missão autorizada. Nesse caso, a perda é declarada pela Mesa do Senado, "assegurada ampla defesa".

Segundo levantamento do Poder360 nos Diários do Senado, Flávio tem 11 faltas não justificadas em 2026. O site projeta 72 sessões até o recesso de dezembro, o que daria limite de 24 faltas. O total depende do calendário e não aparece nos dados abertos do Senado. Neles, numa consulta de 30 de outubro, não há licença registrada para Flávio depois de 14 de julho.

O segundo é um processo por quebra de decoro, que precisa dos votos de 41 dos 81 senadores. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) anunciou que pedirá à Mesa a perda do mandato e a suspensão do salário. Não localizamos manifestação da Mesa do Senado até a publicação.

Enquanto o mandato durar, o salário bruto é de R$ 46.366,19 por mês, valor do Decreto Legislativo 172/2022. São 28,6 salários mínimos. Se ele receber novembro, dezembro e janeiro inteiros, serão cerca de R$ 139 mil brutos, sem contar o 13º, pela conta do CustoBrasil. Se haverá desconto por faltas, ainda não se sabe.

O fim do mandato também mexe nos inquéritos. Deputados e senadores são investigados e julgados pelo STF enquanto têm mandato: é o foro privilegiado. Segundo a Band, o tribunal ainda precisa definir, caso a caso, se fica com as apurações ou se envia partes para instâncias inferiores.

O que ainda não se sabe

Deputados do PT pediram a prisão preventiva de Flávio em 27 de outubro, segundo a Gazeta do Povo. Pedido de parlamentar não é decisão, e não há manifestação pública conhecida da Procuradoria-Geral da República. Também não há pedido de asilo conhecido. Denúncia, arquivamento e pedido de prisão ou de extradição são caminhos previstos em lei, e nenhum deles tem registro público até aqui.

Em que pé está, então? Flávio Bolsonaro é senador, está nos Estados Unidos e é investigado. Ele diz que não cometeu crime e que saiu de um "regime de exceção". A PF diz que investiga o descumprimento de ordens judiciais. Até 31 de janeiro de 2027, o salário segue na conta de quem paga imposto, e as próximas respostas dependem de três lugares: o STF, a Procuradoria-Geral da República e a Mesa do Senado.