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CBS de 11,3%: Braga relata, e Senado tem até 15/12
Sem voto, vale sozinho o cálculo do TCU. A frente do empreendedorismo pede rejeição e cita os 9% que o setor esperava.
- 1O TCU calculou a CBS de 2027 em 11,3468%, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar. Sem voto, vale esse cálculo.
- 2São R$ 11,30 a cada R$ 100 do preço antes do imposto, e o governo prevê R$ 636 bilhões, ou R$ 2.992 por brasileiro, pela nossa conta.
- 3Eduardo Braga é o relator, e as audiências começam em 11 de novembro.
Se o Senado não votar até 15 de dezembro, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 2027 vale nos 11,3% que o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou. Em 31 de outubro, Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, confirmou Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do tema.
As audiências públicas começam em 11 de novembro. Renan disse que vai convidar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, tributaristas e representantes da sociedade. Braga já relatou a reforma tributária no Senado e os projetos que a regulamentaram. O texto também precisa passar pelo plenário.
De onde vêm os 11,3%
Em 28 de outubro, o TCU calculou 11,3468%, arredondados para 11,3%, com o objetivo de manter a arrecadação do PIS e da Cofins, que a CBS substitui. Quem fixa é o Senado, não o tribunal. O valor está 2,09 pontos acima dos 9,21% estimados no início pela Fazenda, segundo o Poder360.
Na prática, são R$ 11,30 de imposto federal a cada R$ 100 do preço antes do tributo. O governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. Isso dá cerca de R$ 2.992 por brasileiro, pela nossa conta. Não é imposto novo somado: ele substitui PIS e Cofins.
Exceção custa. Segundo o relatório do TCU, reproduzido pelo Poder360, deixar a cesta básica sem CBS fez a alíquota padrão subir cerca de 2,7 pontos. É a conta que todo mundo paga quando alguém fica de fora.
O que falta definir
O próprio TCU diz que o número depende de três pontos em aberto: as alíquotas do Imposto Seletivo; a lista de produtos que mantêm IPI para proteger a Zona Franca de Manaus; e os créditos para produtores rurais e transportadores autônomos. Se o Imposto Seletivo for menor, a CBS sobe.
Somando os 18,7% estimados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a alíquota combinada chegaria a 30%, segundo o Poder360. A estimativa anterior da Fazenda era perto de 28%. Esse total só vale no modelo completo, em 2033.
Quem reclama
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), vai defender a rejeição. Ela diz que os 11,3% são 25,6% maiores que os 9% esperados pelo setor produtivo e que os sistemas ainda não estão prontos. Os 9% eram expectativa do setor, não um número oficial.
Nossa leituraO TCU fez a conta que a lei mandou. O problema está antes: cada setor que conseguiu tratamento especial no Congresso empurrou a alíquota dos demais para cima, e o Brasil caminha para ter um dos maiores IVAs do mundo. Se a alíquota incomoda, a resposta é tirar exceções e gastar menos, não só brigar com a calculadora. E o Senado deveria votar: alíquota que entra em vigor sem voto, por decurso de prazo, é o oposto de imposto aprovado por quem foi eleito.
O que muda para você
- Para quem tem empresa
- Em janeiro, PIS e Cofins saem da nota e entra a CBS. Vale refazer o preço de 2027 com 11,3%, sabendo que o número pode mudar até 15 de dezembro.
- Para quem compra
- O imposto já está no preço hoje, com outro nome. O efeito para você depende de quanto a empresa aproveitar os créditos da nova regra e repassar.
- Para quem acompanha a reforma
- Os 11,3% são só a parte federal. A combinação com o IBS chegaria a 30%, segundo o Poder360, com o modelo completo em 2033.
O calendário é curto: audiências a partir de 11 de novembro e prazo em 15 de dezembro. A CBS começa em janeiro. Se o Congresso mexer no Imposto Seletivo depois, o TCU pode ter de refazer a conta.
