O que a reforma tributária muda a partir de janeiro

A reforma tributária sai do papel em 1º de janeiro de 2027. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, passa a ser cobrada e substitui o PIS e a Cofins. O IPI é zerado, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus, e passa a existir o Imposto Seletivo, que ainda depende de lei com as alíquotas.

O calendário

Em 2026, a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, estão em teste, com alíquotas de 0,9% e 0,1% que podem ser abatidas do PIS e da Cofins. Em 2027 e 2028, o IBS fica simbólico, em 0,1%. De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS caem um décimo por ano e o IBS sobe na mesma proporção. O modelo completo vale em 2033.

Quanto vai custar

A lei manda calibrar a alíquota para arrecadar o mesmo que os impostos substituídos arrecadavam, na média de 2012 a 2021. A estimativa oficial de 2024 era de 26,5% somando CBS e IBS. Depois das exceções aprovadas no Congresso, a Fazenda estimou 27,97%, perto de 28%, entre as maiores alíquotas do mundo para esse tipo de imposto.

A alíquota da CBS de 2027 ainda não está fixada. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou 11,3468%, arredondados para 11,3%, e o Senado tem até 15 de dezembro para fixar. Sem deliberação até lá, vale o cálculo do TCU. A lei também diz que, se o Congresso criar novas exceções, a alíquota de referência sobe para compensar. Trecho atualizado em 1º de novembro.

Split payment

No split payment, o banco, a maquininha ou a operadora do Pix separam a CBS e o IBS no momento do pagamento e mandam direto ao governo. Não é imposto novo: muda quando e como o imposto é recolhido. A lei prevê implantação gradual, e a data em que passa a ser obrigatório ainda não foi publicada. Segundo consultorias, os testes com os bancos começaram em 15 de outubro, sem retenção de imposto.

Para as famílias, a lei zera a CBS e o IBS dos itens da Cesta Básica Nacional e devolve parte do imposto a quem está no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa: 100% da CBS no botijão de gás, na luz, na água e no esgoto e nas telecomunicações, e 20% nos demais casos.